Manifestação inconstitucional

O brilhante jurista Oscar Vilhena Vieira apontou com clareza a inconstitucionalidade da manifestação de ontem -- que fez bastante barulho na janela do meu escritório. O fato se torna mais grave em se tratando da polícia, responsável justamente pela garantia do cumprimento da lei.

Aliás, não foi apenas uma violação de cláusula pétrea constitucional, foram duas:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Apóio a causa. Repudio a forma.

* * *
São Paulo, terça-feira, 28 de outubro de 2008

Policiais estão perdendo a razão, diz advogado

Oscar Vilhena Vieira, advogado e doutor em ciência política pela USP, critica uso de armas por policiais civis grevistas

A atitude põe em xeque credibilidade dos policiais e a capacidade de a categoria fazer reivindicações, diz; para ele, governo também errou

MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os policiais têm razão em sua reivindicação, mas começam a perdê-la quando realizam protestos em que seus integrantes levam armas. A opinião é do advogado, mestre e doutor em ciência política pela USP Oscar Vilhena Vieira, que diz que isso é inconstitucional.
Vieira, que é diretor jurídico da ONG Conectas Direitos Humanos, avalia que a atitude põe em xeque a credibilidade dos policiais e a capacidade de reivindicação. Para ele, porém, o governo errou ao não ser capaz de negociar com a categoria.
Leia alguns trechos da entrevista de Vieira à Folha:

 

FOLHA - Como vê a greve e as reivindicações dos policiais civis?
OSCAR VILHENA VIEIRA - As polícias no Brasil e a Polícia Civil em São Paulo, em particular, têm passado por um longo período de deterioração das condições de trabalho. Isso significa, por um lado, salário, mas por outro também capacitação, condições operacionais. Em face de tudo isso, que é coisa de mais de uma década já, as reivindicações são aparentemente pertinentes. A polícia de São Paulo tem um dos menores vencimentos da federação.

FOLHA - Qual a sua opinião sobre a posição do governo?
VIEIRA - Parece que o governo errou de forma contundente na medida em que não foi capaz de negociar e levar em consideração uma reivindicação que não é despropositada. Entrou-se num braço de ferro; perde a população.

FOLHA - Qual a sua opinião sobre policiais levarem armas para a manifestação?
VIEIRA - Algumas ações dos policiais parecem temerárias. Essa é inconstitucional. A Constituição diz com clareza que há liberdade de manifestação sem armas. Não há exceção para policial, ainda mais em greve. [...] Além disso, o governo, que anda sem razão, neste momento, ganha alguma razão. Os policiais perdem a razão quando usam essa ferramenta. [...] Põem em risco sua credibilidade e a capacidade de fazer movimentos reivindicatórios futuros.

FOLHA - E se alegarem que eram manifestantes isolados que usavam as armas?
VIEIRA - A maturidade da corporação e das lideranças se mostra nessa hora. Isso não é aceitável.

URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2810200803.htm