Para esquecer o "Brasil vs. Holanda" (na verdade, Países Baixos!), eis um desafio ainda mais importante e relevante para nós: Brasileiros vs. Burocracia (leia-se "burrocracia", não o conceito weberiano).
Sei do que ele está falando. Em Austin, Texas, quando fui tirar minha habilitação pela primeira vez, em 2006, eis os passos:
1) Ir ao Drivers License Department munido da minha identidade, que preciso apenas apresentar
2) Após breve espera numa fila (umas 5 pessoas na frente), sou encaminhado para um computador para fazer a prova teórica
3) Terminada a prova teórica, sou encaminhado para a prova prática
4) Aprovado, eles tiram a foto com uma câmera digital para a emissão do documento
Para renovar:
1) Entrar na página do Department of Public Safety para renovação da carta (eu havia entrado no Department of Transportation, outro departamento, mas com apenas 1 clique fui redirecionado para a página correta)
2) Digitar o número da habilitação atual, os 4 últimos dígitos do seu SSN (o "CPF" deles)
3) Se quiser informar mudança de endereço, há uma tela para isso (se quiser registrar seu título de eleitor, se alistar no Exército, ou tornar-se um doador de órgãos, também)
4) Digitar os dados do seu cartão de crédito para a taxa de emissão e de envio da sua nova habilitação para seu endereço
Simples assim. E aqui?
Gastei tempo e dinheiro para realizar um exame médico em um local. Depois, mais tempo e dinheiro em outro local para fazer um exame teórico horroroso, com questões cujas respostas eram conflitantes com os manuais fornecidos pelo DENATRAN, e outras completamente fora da realidade dos motoristas (O que eles querem medir com isso? Apenas minha capacidade de memorização?). Depois dei um pulo no PerdeTempo para tentar renovar, enfim, minha habilitação. Como estava com a minha habilitação antiga, que também é válida como RG e CPF, e me identifica (tem foto recente minha), pensei que conseguiria já dar entrada na nova habilitação.
Além do mar de gente que havia lá, e que dependem do Estado em mais de 400 circunstâncias (o número de serviços que eles prestam, e divulgam com orgulho — em vez de com vergonha), descobri que me faltavam ainda apenas algumas coisinhas:
| Instância Superior : Sec. Segurança Pública |
| Órgão : DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito |
| Descrição : No caso de alteração de dados ver os serviços de: CNH, alteração de dados. a) Renovação antecipada: o serviço pode ser solicitado com ATÉ 30 dias corridos de antecedência ao vencimento da CNH. b) Prazo de tolerância para dirigir com CNH vencida: 30 dias corridos ATENÇÃO!! PRAZO (de acordo com o horário de solicitação do serviço, o documento será entregue no dia útil seguinte): Poupatempo Bauru: em até 4 horas Poupatempo Campinas Centro: em até 6 horas Poupatempo Campinas Shopping: em até 6 horas Poupatempo Guarulhos: em até 6 horas Poupatempo Itaquera: em até 4 horas Poupatempo Jundiaí: em até 6 horas Poupatempo Osasco: em até 6 horas Poupatempo Piracicaba: em até 4 horas Poupatempo Ribeirão Preto: em até 6 horas Poupatempo Santo Amaro: em até 4 horas Poupatempo Santos: em até 4 horas Poupatempo São Bernardo do Campo: em até 8 horas Poupatempo São José do Rio Preto: em até 4 horas Poupatempo São José dos Campos: em até 4 horas Poupatempo Sé: em até 4 horas Poupatempo Taubaté: em até 4 horas Cidadãos estrangeiros: em até 30 dias úteis ATENÇÃO: Serviço sujeito a término de senha. RETIRADA: a) Pelo próprio habilitado: apresentar o protocolo (CNH carimbada) b) Por terceiro (maior de 18 anos): apresentar protocolo (CNH carimbada) e seu documento de identidade oficial. - ENTREGA OPCIONAL PELOS CORREIOS VIA SEDEX: - apenas para o Estado de São Paulo; - em 5 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados) a partir da confecção do documento; - disponível nos Poupatempos Bauru, Campinas Centro, Campinas Shopping, Guarulhos, Itaquera, Osasco, Ribeirão Preto, Santo Amaro, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e Sé. OBSERVAÇÕES: 1) Se houver erro resultante da execução do serviço na nova CNH, a correção deve ser solicitada no próprio Posto em até 10 dias corridos a partir da data de emissão da mesma, após esse prazo a correção será feita mediante o pagamento de nova taxa de emissão. 2) Cursos que substituem o Curso de Atualização: a) Curso de Capacitação, Formação, Aperfeiçoamento (curso complementar ou equivalente) ou Reciclagem, realizado ou atualizado a partir de 24/01/1998 de: - Policiais Civis (Estadual ou Federal) - Policiais Militares - Integrantes das Forças Armadas - Guardas Municipais - Agentes de Trânsito b) Curso de Capacitação para Médico ou Psicólogo - Perito Examinador de Trânsito, realizado ou atualizado a partir de 24/01/1998 c) Curso de Condução de Veículo de Emergência, realizado ou atualizado a partir de 24/01/1998 d) Curso de Reciclagem de Condutores Infratores, realizado a partir de 24/01/1998 e) Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, realizado ou atualizado a partir de 24/01/1998 f) Curso de Transporte de Produtos Perigosos (MOPP), desde que conste a matéria Primeiros Socorros. g) Curso de Transporte Escolar, realizado ou atualizado a partir de 24/01/1998 h) Curso para Renovação da CNH realizado antes de setembro/2005 3) MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUEM CIRETRAN E RESPECTIVA CIRETRAN DE ATENDIMENTO (ver pré-requisito 3) ADOLFO (CNH registrada na Ciretran de Nova Aliança) ÁGUAS DA PRATA (CNH registrada na Ciretran de São João da Boa Vista) ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA (CNH registrada na Ciretran de Cerqueira César) ÁGUAS DE SÃO PEDRO (CNH registrada na Ciretran de São Pedro) ALAMBARI (CNH registrada na Ciretran de Itapetininga) ALFREDO MARCONDES (CNH registrada na Ciretran de Presidente Prudente) ALTAIR (CNH registrada na Ciretran de Olímpia) ALTO ALEGRE (CNH registrada na Ciretran de Penápolis) ALUMÍNIO (CNH registrada na Ciretran de Mairinque) ALVARES FLORENSE (CNH registrada na Ciretran de Votuporanga) ALVARES MACHADO (CNH registrada na Ciretran de Presidente Prudente) ÁLVARO DE CARVALHO (CNH registrada na Ciretran de Garça) ALVINLÂNDIA (CNH registrada na Ciretran de Garça) AMÉRICO DE CAMPOS (CNH registrada na Ciretran de Tanabi) ANALÂNDIA (CNH registrada na Ciretran de Itirapina) ANHEMBI (CNH registrada na Ciretran de Conchas) ANHUMAS (CNH registrada na Ciretran de Regente Feijó) APARECIDA D'OESTE (CNH registrada na Ciretran de Palmeida D'Oeste) ARAÇARIGUAMA (CNH registrada na Ciretran de São Roque) ARAMINA (CNH registrada na Ciretran de Igarapava) ARANDÚ (CNH registrada na Ciretran de Avaré) ARAPEÍ (CNH registrada na Ciretran de Bananal) ARCO-ÍRIS (CNH registrada na Ciretran de Tupã) AREALVA (CNH registrada na Ciretran de Iacanga) AREIAS (CNH registrada na Ciretran de Cruzeiro) AREIÓPOLIS (CNH registrada na Ciretran de São Manuel) ASPÁSIA (CNH registrada na Ciretran de Urânia) AVAÍ (CNH registrada na Ciretran de Bauru) AVANHANDAVA (CNH registrada na Ciretran de Penápolis) BALBINOS (CNH registrada na Ciretran de Pirajuí) BÁLSAMO (CNH registrada na Ciretran de Mirassol) BARÃO DE ANTONINA (CNH registrada na Ciretran de Itaporanga) BARBOSA (CNH registrada na Ciretran de Penápolis) BARRA DO CHAPÉU (CNH registrada na Ciretran de Apiaí) BARRA DO TURVO (CNH registrada na Ciretran de Jacupiranga) BENTO DE ABREU - (CNH registrada na Ciretran de Araçatuba) BERNARDINO DE CAMPOS (CNH registrada de Santa Cruz do Rio Pardo) BOCAÍNA (CNH registrada na Ciretran de Jaú) BOM JESUS DOS PERDÕES (CNH registrada na Ciretran de Atibaia) BOM SUCESSO DE ITARARÉ (CNH registrada na Ciretran de Itararé) BORA (CNH registrada na Ciretran de Tupã) BORACÉIA (CNH registrada na Ciretran de Bariri) BOREBI (CNH registrada na Ciretran de Agudos) BRAÚNA (CNH registrada na Ciretran de Clementina) BREJO ALEGRE (CNH registrada na Ciretran de Birigui) BURITIZAL (CNH registrada na Ciretran de Igarapava) CABRALIA PAULISTA (CNH registrada na Ciretran de Duartinas) CAIABÚ (CNH registrada na Ciretran de Martinópolis) CAIUÁ (CNH registrada na Ciretran de Presidente Epitácio) CAJATI (CNH registrada na Ciretran de Jacupiranga) CAMPINA DO MONTE ALEGRE (CNH registrada na Ciretran de Angatuba) CAMPOS NOVOS PAULISTA (CNH registrada na Ciretran de Palmital) CANANÉIA (CNH registrada na Ciretran de Jacupiranga) CANAS (CNH registrada na Ciretran de Lorena) CANITAR (CNH registrada na Ciretran de Ourinhos) CÁSSIA DOS COQUEIROS (CNH registrada na Ciretran de Cajuru) CASTILHO (CNH registrada na Ciretran de Andradina) CATIGUÁ (CNH registrada na Ciretran de Tabapuã) CHARQUEADA (CNH registrada na Ciretran de São Pedro) CHAVANTES (CNH registrada na Ciretran de Ourinhos) COLÔMBIA (CNH registrada na Ciretran de Barretos) CONCHAL (CNH registrada na Ciretran de Araras) COROADOS (CNH registrada na Ciretran de Birigui) CORONEL MACEDO (CNH registrada na Ciretran de Taquarituba) CORUMBATAÍ (CNH registrada na Ciretran de Rio Claro) COSMORAMA (CNH registrada na Ciretran de Tanabi) CRISTAIS PAULISTAS (CNH registrada na Ciretran de Franca) CRUZÁLIA (CNH registrada 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registrada na Ciretran de Tupi Paulista) NOVA INDEPENDÊNCIA (CNH registrada na Ciretran de Andradina) NOVA LUZITÂNIA (CNH registrada na Ciretran de Nhandeara) NOVAES (CNH registrada na Ciretran de Tabapuã) NUPORANGA (CNH registrada na Ciretran de Orlândia) OCAUÇU (CNH registrada na Ciretran de Marília) ÓLEO (CNH registrada na Ciretran de Santa Cruz do Rio Pardo) ONDA VERDE (CNH registrada na Ciretran de Nhandeara) ORIENTE (CNH registrada na Ciretran de Pompéia) ORINDIÚVA (CNH registrada na Ciretran de Icem) OSCAR BRESSANE (CNH registrada na Ciretran de Marília) OURO VERDE (CNH registrada na Ciretran de Dracena) PALMARES PAULISTA (CNH registrada na Ciretran de Ariranha) PARAÍBUNA (CNH registrada na Ciretran de São José dos Campos) PARANAPANEMA (CNH registrada na Ciretran de Avaré) PARANAPUÃ (CNH registrada na Ciretran de Jales) PARISI (CNH registrada na Ciretran de Votuporanga) PARDINHO (CNH registrada na Ciretran de Botucatu) PARIQUERA-AÇU (CNH registrada na Ciretran de Jacupiranga) 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RIOLÂNDIA (CNH registrada na Ciretran de Cardoso) RIVERSUL (CNH registrada na Ciretran de Itaporanga) ROSANA (CNH registrada na Ciretran de Teodoro Sampaio) ROSEIRA (CNH registrada na Ciretran de Aparecida) RUBIACÉIA (CNH registrada na Ciretran de Guararapes) RUBINÉIA (CNH registrada na Ciretran de Santa Fé do Sul) SABINO (CNH registrada na Ciretran de Promissão) SAGRES (CNH registrada na Ciretran de Oswaldo Cruz) SALES (CNH registrada na Ciretran de Urupês) SALESÓPOLIS (CNH registrada na Ciretran de Biritiba Mirim) SALMORÃO (CNH registrada na Ciretran de Oswaldo Cruz) SALTINHO (CNH registrada na Ciretran de Piracicaba) SALTO GRANDE (CNH registrada na Ciretran de Ourinhos) SANDOVALINA (CNH registrada na Ciretran de Pirapozinho) SANTA ALBERTINA (CNH registrada na Ciretran de Jales) SANTA BRANCA (CNH registrada na Ciretran de Jacareí) SANTA CLARA D'OESTE (CNH registrada na Ciretran de Santa Fé do Sul) SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (CNH registrada na Ciretran de Leme) SANTA CRUZ DA ESPERANÇA (CNH registrada na Ciretran de Cajuru) SANTA ERNESTINA (CNH registrada na Ciretran de Taquaritinga) SANTA LÚCIA (CNH registrada na Ciretran de Américo Brasiliense) SANTA MARIA DA SERRA (CNH registrada na Ciretran de São Pedro) SANTA MERCEDES (CNH registrada na Ciretran de Panorama) SANTA RITA D'OESTE (CNH registrada na Ciretran de Santa Fé do Sul) SANTA SALETE (CNH registrada na Ciretran de Urânia) SANTANA DA PONTE PENSA (CNH registrada na Ciretran de Santa Fé do Sul) SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (CNH registrada na Ciretran de Altinópolis) SANTO ANTONIO DE POSSE (CNH registrada na Ciretran de Mogi Mirim) SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ (CNH registrada na Ciretran de Araçatuba) SANTO ANTÔNIO DO JARDIM (CNH registrada na Ciretran de Espírito Santo do Pinhal) SANTO ANTÔNIO DO PINHAL (CNH registrada em na Ciretran de Campos do Jordão) SANTO EXPEDITO (CNH registrada na Ciretran de Presidente Prudente) SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (CNH registrada na Ciretran de Piacatu) SÃO FRANCISCO (CNH registrada na Ciretran de Palmeira d'Oeste) SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES (CNH registrada na Ciretran de Estrela D'Oeste) SÃO JOÃO DE IRACEMA (CNH registrada na Ciretran de General de Salgado) SÃO JOÃO DO BARREIRO (CNH registrada na Ciretran de Bananal) SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO (CNH registrada na Ciretran de Tupi Paulista) SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (CNH registrada na Ciretran de Franca) SÃO JOSÉ DO BARREIRO (CNH registrada na Ciretran de Bananal) SÃO LOURENÇO DA SERRA (CNH registrada na Ciretran de Juquitiba) SÃO PEDRO DO TURVO (CNH registrada na Ciretran de Santa Cruz do Rio Pardo) SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (CNH registrada na Ciretran de Vargem Grande do Sul) SARAPUÍ (CNH registrada na Ciretran de Itapetininga) SARUTAIÁ (CNH registrada na Ciretran de Piraju) SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (CNH registrada na Ciretran de Macaubal) SERRA AZUL (CNH registrada na Ciretran de Cravinhos) SETE BARRAS (CNH registrada na Ciretran de Registro) SEVERÍNEA (CNH registrada na Ciretran de Cajobi) SILVEIRAS (CNH registrada na Ciretran de Cruzeiro) SUZANAPOLIS (CNH registrada na Ciretran de Pereira Barreto) TACIBA (CNH registrada na Ciretran de Regente Feijó) TAGUAÍ (CNH registrada na Ciretran de Fartura) TAIAÇU (CNH registrada na Ciretran de Bebedouro) TAIUVA (CNH registrada na Ciretran de Bebedouro) TAPIRAÍ (CNH registrada na Ciretran de Piedade) TAQUARAL (CNH registrada na Ciretran de Jaboticabal) TAQUARIVAÍ (CNH registrada na Ciretran de Itapeva) TARABAÍ (CNH registrada na Ciretran de Pirapozinho) TARUMÃ (CNH registrada na Ciretran Assis) TEJUPÃ (CNH registrada na Ciretran de Piraju) TERRA ROXA (CNH registrada na Ciretran de Viradouro) TIMBURÍ (CNH registrada na Ciretran de Santa Cruz do Rio Pardo ) TORRE DE PEDRA (CNH registrada na Ciretran de Bofete) TRABIJU (CNH registrada na Ciretran de Boa Esperança do Sul) TRÊS FRONTEIRAS (CNH registrada na Ciretran de Santa Fé do Sul) TUIUTI (CNH registrada na Ciretran de Bragança Paulista) TURIUBA (CNH registrada na Ciretran de Buritama) TURMALINA (CNH registrada na Ciretran de Ouroeste) UBARANA (CNH registrada na Ciretran de José Bonifácio ) UBIRAJARA (CNH registrada na Ciretran de Duartina) UNIÃO PAULISTA (CNH registrada na Ciretran de Macaubal) URU (CNH registrada na Ciretran de Cafelândia) VALENTIM GENTIL (CNH registrada na Ciretran de Votuporanga) VARGEM (CNH registrada na Ciretran de Bragança Paulista) VARGEM GRANDE PAULISTA (CNH registrada na Ciretran de Cotia) VISTA ALEGRE DO ALTO (CNH registrada na Ciretran de Pirangi) VITÓRIA BRASIL (CNH registrada na Ciretran de Jales) ZACARIAS (CNH registrada na Ciretran de Buritama) |
| Taxa : R$ 81,28 (total) - Exame médico: R$ 54,19 (realizado e pago no Poupatempo ou em clínicas credenciadas, conforme PRÉ-REQUISITO 5) - Emissão: R$ 27,09 (no Poupatempo) - CUSTO do Sedex: R$ 11,00. |
| Forma de Pagamento : Paga no Posto Poupatempo em: - Dinheiro - Cartão de débito do Banco do Brasil |
| Pré-Requisitos : 01 - Ser o habilitado a) Poupatempo Bauru, Campinas Centro, Campinas Shopping, Guarulhos, Itaquera, Jundiaí, Osasco, Ribeirão Preto, Piracicaba, Santo Amaro, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Taubaté: apenas o habilitado pode solicitar o serviço, sem exceções; b) Demais postos Poupatempo: se o exame médico estiver realizado e a taxa estiver paga, um procurador ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos), portando a Planilha Renach (com foto e assinada) e os demais documentos relacionados no campo Documentos, pode solicitar o serviço; o procurador ou parente próximo deve ter no mínimo 18 anos. 02 - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve estar registrada em município do Estado de São Paulo. 03 - O habilitado deve residir no município de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). EXCEÇÃO: municípios que não possuem Ciretran informados no campo Descrição. 04 - Não exercer atividades de transporte remunerado de cargas ou pessoas EXEMPLOS: moto-boy, moto-frete, taxistas, motoristas particulares, condutores de veículos de transporte coletivo remunerado (ônibus, vans e peruas), transportadores escolares, transportadores de carga (inclusive produtos perigosos). 05 - Ter sido considerado apto no exame médico a) Poupatempo Piracicaba e Taubaté: realizado SOMENTE em clínicas credenciadas pelo Detran, situadas no município de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); b) Demais postos Poupatempo: realizado no próprio Posto OU em clínicas credenciadas pelo Detran, situadas no município de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); c) caso o exame tenha sido realizado em clínica credenciada, aguardar 24h para solicitar o serviço no Poupatempo. 06 - O habilitado não pode possuir restrições junto ao Detran EXEMPLOS: portaria punitiva de pontuação, bloqueio do INSS, bloqueio judicial. 07 - Habilitados com data da primeira habilitação anterior a 22/11/99 (verificar a data na CNH) deverão realizar o Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (Curso Teórico de Direção Defensiva e Primeiros Socorros) O curso deverá ser realizado no local de registro da CNH (exceto para os casos em que não haja Centros de Formação de Condutores no município de residência do condutor). Cursos substitutivos: ver observação 2 da descrição. 08 - Dirigir-se ao Posto somente após o registro do resultado da prova do Curso de Atualização para Renovação da CNH no Sistema informatizado do DETRAN. a) Prova realizada gratuitamente no DETRAN/sede: resultado após 2 dias úteis da realização da prova; b) Prova realizada em Centros de Formação de Condutores (CFC) e gratuitamente nas CIRETRANs: informar-se sobre o registro do resultado no local da prova. 09 - Para o portador de DEFICIÊNCIA FÍSICA, no campo "observações" da CNH deverá constar uma RESTRIÇÃO MÉDICA OU a informação "APTO APESAR DO DEFEITO FÍSICO" Caso não conste - DEVERÁ SUBMETER-SE A EXAME EM BANCA ESPECIAL: a) CNH registrada na Capital: procurar clínicas autorizadas; b) CNH registrada nos demais municípios: procurar a CIRETRAN |
| Documentos : 01 - RG a) SOMENTE para cidadãos brasileiros; b) original E cópia simples do habilitado E original do solicitante (procurador ou parente próximo); c) não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade. Nesses casos, apresentar junto: Certificado de Dispensa de Corporação OU Certificado de Reservista OU Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) originais e em bom estado; d) Pode ainda ser substituído por: documentos de identidade de militares emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) OU documentos emitidos pelas Polícias do Estado de São Paulo OU documentos de identidade de Conselhos ou Ordens Classe (OAB, CRM, CREA) OU Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia OU Passaporte na validade; e) a cópia ficará retida. 02 - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original 03 - Foto 3x4 a) SOMENTE para os Poupatempos de São José dos Campos e Sé; b) 01 (UMA) original, de frente, recente, sem data, colorida, com fundo branco ou claro e em papel de boa qualidade; c) O habilitado não deve estar usando acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça; d) A imagem não pode conter manchas, deformações ou correções. 04 - CPF - original e cópia simples a) Do habilitado; b) a cópia ficará retida; c) se não for apresentado, será pesquisado no site da Receita e se a resposta for "Pendente de Regularização" ou "Cancelado" será obrigatória a regularização 05 - Comprovante de parentesco - original ou cópia simples (frente e verso) a) Quando solicitado pelos PAIS: apresentar certidão de nascimento do filho ou documento de identidade oficial do filho onde conste a filiação (RG, OU documentos de identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) OU documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) OU Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia; b) Quando solicitado por FILHOS: apresentar documento de identidade oficial onde conste a filiação; c) Quando solicitado pelos IRMÃOS: apresentar documentos do condutor onde conste a mesma filiação (pai e/ou mãe); d) Quando solicitado por CÔNJUGE: apresentar a Certidão de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de União Estável; d) Em qualquer dos casos quando não puder ser comprovado com documentação: apresentar Procuração - (Ver item 06). 06 - Procuração - original a) Quando solicitado por procurador; b) Por instrumento particular contendo: qualificação do habilitado e do procurador, com finalidade específica e firma reconhecida em Cartório; c) Validade: 90 dias; d) Ficará retida. 07 - Comprovante de residência - original E cópia simples OU cópia autenticada a) EM NOME DO HABILITADO; b) Contendo nome completo e endereço completo (inclusive CEP, cidade e bairro); c) O Comprovante deve estar datado nos três meses anteriores à solicitação do serviço; d) São aceitas contas de: água e esgoto, luz, gás, telefone (fixo e móvel), televisão por assinatura, provedores de Internet, correspondência de instituição bancária, financeira ou de cartão de crédito; e) A CÓPIA do comprovante ficará RETIDA; f) É aceito comprovante EM NOME DE PARENTE PRÓXIMO (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sogros, genro e nora), desde que seja comprovado o parentesco por meio de apresentação de documentos originais dos envolvidos; g) É também aceito comprovante EM NOME DE TERCEIRO não parente, desde que acompanhado de Declarações originais das pessoas envolvidas (ver documento 11). 08 - Credencial - original e cópia simples a) Expedida pelo Detran Sede-SP e dentro do prazo de validade, comprovando a realização de curso que substitui o curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação; b) Pode ser substituída por original e cópia simples do Certificado do curso (Ver relação de cursos no campo "Descrição"). 09 - Certificado de Curso de Renovação - original e cópia simples Apenas para habilitados com CNH registrada em município onde, por sentença judicial, foi obrigada a realização de curso para renovação de Carteiras antes de setembro/2005. 10 - Ofício - original a) Para Policiais Civis (estaduais ou federais) e Militares, Integrantes das Forças Armadas, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito; b)Informando a realização de curso de formação ou capacitação ou aperfeiçoamento (curso complementar ou equivalente) ou curso de reciclagem; c) Deve estar em papel timbrado, datado, assinado e conter a data de realização do curso, que tem que ser posterior a 24/01/1998; d) O ofício dos Policiais Militares e integrantes das Forças Armadas deve ser fornecido pelos respectivos Comandos; no caso de Policiais Civis e federais, pela Academia de Polícia; e) O Ofício ficará retido; f) No caso de policiais militares, pode ser substituído por original e cópia simples do Certificado de realização do Curso expedido pela Corporação ou Certificado expedido pelo Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar. 11 - Declaração - 2 originais a) Caso não possua Comprovante de Residência em nome do habilitado ou de parente próximo; b) UMA Declaração do TITULAR do comprovante de residência apresentado, informando que o habilitado reside no local indicado no comprovante; c) UMA Declaração do HABILITADO, informando residir no local indicado no comprovante; d) As declarações ficarão retidas. 12 - Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) - original e 2 cópias simples a) SOMENTE para cidadãos estrangeiros; b) as cópias ficarão retidas. |
| Formulários : 01 - Planilha RENACH - 1 via. a) Fornecida e preenchida no Poupatempo ou em clínicas credenciadas (no caso do exame médico ser realizado fora do Poupatempo). |
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