Muito pertinente o editorial "A pena de morte em vigor" do Estadão de hoje.
Foi Nelson Mandela que afirmou, em sua autobiografia, que "ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos." A idéia de que os presidiários devam sofrer uma dupla punição, qual seja, a da pena imputada pela Justiça somada a condições carcerárias degradantes, pode até atender aos apelos populares, mas só nos faz distanciar ainda mais de nosso projeto de nação.
No fundo, o mais incompreensível para mim é a contradição entre a crença implícita na possibilidade de ressocialização do sujeito, dado que todas as penas no Brasil prevêem eventualmente a liberdade, e o modo como tratamos a população carcerária durante a duração das penas, de forma que absolutamente ninguém sai de uma prisão brasileira melhor do que entrou (sequer igual).
A outra hipótese é de que se conte com um possível "efeito dissuasório": quanto pior as condições das prisões, menos o criminoso desejaria para lá retornar. Há dois sérios limitadores a esse raciocínio: o primeiro é o de supor que alguém esteja eventualmente disposto a perder sua liberdade (o "cálculo matemático" é muito mais sobre o risco de ser capturado e condenado que sobre a dureza da pena). O segundo é a mera observação empírica sobre os índices de reincidência: os egressos das piores penitenciárias têm, na verdade, maiores chances de cometer um novo crime e, o que é pior, de que o novo crime cometido seja de natureza ainda mais grave.
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